Nota Legal: sorteio de 2020 está marcado para 27 de outubro

Serão distribuídos R$ 3 milhões em prêmios, divididos em 12,6 mil bilhetes sorteados. Serão considerados documentos fiscais emitidos entre 1º de maio de 2019 e 30 de abril de 2020 (veja detalhes abaixo).

Valor da premiação:

• 1 prêmio de R$ 500 mil
• 2 prêmios de R$ 200 mil
• 3 prêmios de R$ 100 mil
• 4 prêmios de R$ 50 mil
• 10 prêmios de R$ 10 mil
• 30 prêmios de R$ 5 mil
• 50 prêmios de R$ 1mil
• 500 prêmios de R$ 200
• 12 mil prêmios de R$ 100

Será a primeira vez que o Nota Legal tem apenas uma edição no ano. Desde 2017, o GDF realizava dois sorteio por semestre. Contudo, um deles foi cancelado nesta semana por “limitações administrativas decorrentes da pandemia de coronavírus“, segundo informou o governo.

Podem participar pessoas cadastradas no Programa Nota Legal até o dia 20 de agosto de 2020 e que não estejam inadimplentes com o GDF. A habilitação no sorteio é automática para quem já está cadastrado.

É proibida a participação de empregados de empresas de tecnologia que prestam serviços para a Secretaria de Economia, assim como seus parentes em linha reta até o primeiro grau, cônjuge ou companheiro.

A confirmação de habilitação no sorteio poderá ser conferida no site do programa até 28 de agosto. Quem não estiver na lista, mesmo cumprindo os critérios, e quiser reclamar pela participação poderá abrir requerimento pelo mesmo endereço eletrônico.

De acordo com o Diário Oficial, o resultado será divulgado até 16 de novembro no site do programa. Já o pagamento ainda não teve data definida.

Serão considerados documentos fiscais emitidos entre 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020. Cada um deles dá direito a um bilhete, que leva uma numeração para o sorteio. Eles serão processados automaticamente, e divulgados até 7 de outubro de 2020 no site do Nota Legal, assim como a situação de habilitação no sorteio.

Cada participante pode gerar até 200 bilhetes para sorteio. Saiba quais documentos fiscais são válidos:

• Nota e cupom fiscal que leva CPF nos estabelecimentos.
• Nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e) cadastrada no site da Secretaria de Economia.
• Reclamação julgada procedente pela Secretaria de Economia até 11 de setembro (casos em que documento fiscal com CPF do consumidor for encaminhado pela empresa após a data de fechamento).

Não será gerado bilhete por documento fiscal que esteja com o crédito bloqueado. A solicitação de desbloqueio pode ser solicitada até o dia 7 de setembro por meio do site da Receita do DF.

Após a divulgação do resultado, no site do Nota Legal, até 16 de novembro, o resgate do prêmio ocorre por meio da indicação pelo beneficiário dos dados da conta bancária, corrente ou poupança, o que deve ser feito até o dia 25 de abril de 2021.

Participantes menores de idade sorteados devem identificar um responsável por meio do site da Receita.

A data de pagamento ainda não foi divulgada. De acordo com a SEEC, a Gerência de Execução de Projetos Especiais da pasta providenciará a geração de três lotes para repassar os prêmios, no seguinte cronograma:

• 1º lote: resgates efetuados até o dia 15 de novembro de 2020;
• 2º lote: resgates efetuados no período de 16 de novembro de 2020 a 07 de fevereiro de 2021;
• 3º lote: resgates efetuados no período de 08 de fevereiro de 2021 a 25 de abril de 2021.