Câmara tende a criar novo tribunal; Senado pode votar Fundeb

Política

Deve haver ao menos duas votações importantes no Congresso na semana que se inicia. Tudo indica que a Câmara aprovará a criação de 1 novo Tribunal Regional Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa analisará a PEC (proposta de emenda à Constituição) que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em política permanente.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Da forma como está formatado, deixa de vigorar no fim do ano. Se até lá o Congresso não aprovar o substituto, em 2021 a educação básica sofrerá com escassez ainda maior de recursos.

A Câmara aprovou o texto em 21 de julho. Os senadores adiaram a votação na última semana por causa da sessão do Congresso Nacional.

Na 4ª feira (22.ago.2020) os senadores derrubaram veto de Jair Bolsonaro à possibilidade de dar aumento salarial a servidores até o fim de 2021.

A pressão passou para os deputados. A cúpula da Câmara ficou descontente com a decisão dos senadores. Houve uma mobilização para salvar o veto.

Como foi possível manter a decisão do governo, o atrito entre as duas Casas foi minimizado. “No final fortaleceu o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara]”, disse ao Poder360 o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

Está na pauta da Câmara a criação do TRF-6 (Tribunal Regional da 6ª Região). A votação está marcada para 3ª feira (25.ago.2020).

O novo tribunal é desejo do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o mineiro João Otávio de Noronha. A bancada de Minas Gerais também é favorável.

O relator da proposta, Fábio Ramalho (MDB-MG), disse que dos 53 deputados federais do Estado, apenas 2 são contrários ao projeto.

Deputados de outras bancadas têm evitado fazer críticas à criação do novo tribunal para evitar atrito com os correligionários mineiros.

Para sair do papel, o TRF-6 precisa ser aprovado por Câmara e Senado. Na Casa Alta, o projeto poderá ter menos força: Noronha deixa a presidência do STJ em 27 de agosto. Assume Humberto Martins.

Há uma proposta importante que não entrou na pauta, mas deve ser votada: a Lei do Gás, que incentiva a entrada da iniciativa privada no setor. O relator, Laercio Oliveira (PP-SE), diz que não alterará o texto –que conta com a simpatia do ministro Paulo Guedes (Economia).

Caso haja alguma mudança no relatório aprovado pela Comissão de Minas e Energia, deverá ser por meio dos destaques –trechos analisados separadamente.

Há outros projetos na pauta de 3ª feira (25.ago), mas eles não serão todos analisados. Podem ficar para as sessões seguintes –ou mesmo não serem votados nunca. O Poder360 lista os que têm maior probabilidade de votação:

Juízes federais (PL 977 de 2019) – transforma cargos vagos de juiz federal substituto em juiz dos Tribunais Regionais Federais;
Calamidade (PL 485 de 2020) – duplica penas de crimes contra a administração pública cometidos durante calamidade pública;
LGPD (MP 959 de 2020) – operacionaliza o auxílio emergencial e posterga o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados.

Também estão marcadas sessões para 4ª e 5ª feira. Eis os projetos com análise pautados para esses dias:

Tributos (MP 960 de 2020) – prorroga suspensão de pagamentos previstos nos atos concessórios de drawback, 1 regime aduaneiro (4ª feira);
Licitações (MP 961 de 2020) – autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas durante o estado de calamidade pública (4ª feira);
Crédito (MP 962 de 2020) – abre crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores (4ª feira);
TV por assinatura (PL 320 de 2020) – autoriza excepcionalmente a adaptação de outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (5ª feira).