Governo abre primeira consulta pública no Brasil sobre ecoparques

Foi aberta nesta quinta-feira (4) a consulta pública para a população opinar sobre o processo de concessão dos serviços de tratamento dos resíduos sólidos urbanos do Distrito Federal, em parceria público-privada (PPP). A recuperação dos resíduos será feita por unidades de tratamento mecânico biológico (UTMBs), também conhecidas como ecoparques. Três dessas unidades serão instaladas na Asa Sul, no Gama e no P. Sul (Ceilândia).

A consulta pública ficará aberta até as 18h (horário oficial de Brasília) de 4 de dezembro. No dia 26 deste mês, das 10h às 12h, haverá uma audiência pública com transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) no YouTube. Presencialmente, o evento será realizado no auditório da Escola de Governo do DF, com todas as medidas de enfrentamento à pandemia do covid-19 vigentes.

A PPP também prevê o desenvolvimento de duas novas instalações de recuperação de resíduos (IRRs) e a implementação de um centro de visitação e treinamento voltado à divulgação de informações e educação ambiental, para conscientizar a população sobre os temas relacionados ao tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Os estudos para a instalação das UTMBs foram elaborados por um acordo de cooperação técnica entre o projeto GEF Biogás Brasil e o Governo do Distrito Federal (GDF), representado pela Sepe e pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o projeto GEF Biogás Brasil é implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás) está entre essas entidades executoras.

Cabe ao projeto GEF Biogás Brasil apresentar uma proposta de licitação que abranja a modelagem técnica, financeira e legal da unidade de tratamento mecânico biológico a ser destinada à iniciativa privada, com base em premissas estabelecidas pelo GDF.  A meta é ampliar a taxa de tratamento de resíduos sólidos urbanos de 28% para 85% do total de resíduos recolhidos, atingindo o melhor índice do Brasil. O acordo resulta na estruturação do mercado local de biogás, aumentando a oferta de gás natural veicular (GNV).

Expansão do mercado

Segundo o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, a iniciativa também vai ampliar o mercado local de recicláveis e melhorar as condições de trabalho das cooperativas.  “Esse é o primeiro edital nacional para concessão e criação de ecoparques”, explica o gestor. “O GDF dá um passo importante para a destinação sustentável do resíduo sólido urbano recolhido aqui. Consolidamos um modelo de negócios para a implantação de UTMBs e estabelecemos projetos inovadores que possam ser replicados em outras regiões do país no futuro.”

O modelo de UTMBs também contempla objetivos e metas do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do DF (Pdgirs). O impacto ambiental positivo dessa ação permitirá a redução substancial das emissões de gases de efeito estufa e a melhoria da qualidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos na capital federal. Brasília, assim, caminha para ter o maior índice de tratamento de resíduos do país.

Essa é a primeira iniciativa de um programa de governo que, por meio de projetos de PPPs, vai permitir o tratamento de 100% dos resíduos descartados no DF. A Sepe também vem trabalhando com um projeto de concessão da gestão do Aterro Sanitário de Brasília que está na fase de entrega de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica.

Resíduos sólidos no DF

O GDF atua em diversas frentes de modernização da gestão dos resíduos sólidos urbanos. Além de fechar o segundo maior lixão do mundo para atuar de forma sustentável na gestão de resíduos urbanos, o governo já atuou na ampliação da coleta seletiva, construção de instalações de recuperação de resíduos e contratação de cooperativas que representam mais de mil catadores, entre outras iniciativas.

De acordo com a gerente de aterros do SLU, Andrea Almeida, os ecoparques vão possibilitar uma triagem também na coleta convencional. “Vamos tirar a fração de material reciclável e orgânico nessa triagem, levando para o Aterro Sanitário apenas rejeitos”, explica. “Dessa forma, cumpriremos o que é determinado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois faremos o aproveitamento de biogás e aumentaremos o tempo de vida útil do aterro sanitário, além do ganho econômico e ambiental”.

O acordo de cooperação técnica com o projeto GEF Biogás Brasil trata especificamente dos resíduos da coleta convencional, prevendo ainda esforços de melhoria da quantidade e da qualidade da coleta seletiva destinada às instalações de recuperação de resíduos.

Produção de biogás

O Tratamento Mecânico Biológico (TMB) é um método de gestão de resíduos que combina a triagem com o tratamento biológico de resíduos orgânicos, em processos como a digestão anaeróbia ou a compostagem. Os resíduos passam por uma triagem que separa o que é orgânico do material reciclável. Na sequência, esses resíduos são aproveitados para fins específicos, como a produção de biogás e biometano.

As UTMBs são usinas que geram biogás a partir dos resíduos orgânicos. O material pode ser utilizado para gerar energia térmica, energia elétrica ou combustível veicular, e seu processo de produção resulta em digestato, um composto que também permite o uso como fertilizante.

Consulta pública

Quem quiser conhecer o projeto dos ecoparques e colaborar com sugestões encontra todas as informações no site da Sepe. Nesse link também podem ser acessados todos os documentos referentes ao projeto, inclusive o formulário de participação na consulta e na audiência públicas.

Durante o período em que permanecer aberta a consulta pública, pessoas interessadas poderão se manifestar preenchendo o formulário e enviando-o para os endereços sepe.segp@buriti.df.gov.br e sepe.gab@buriti.df.gov.br, ou entregar no protocolo da Casa Civil (Anexo do Palácio do Buriti, 3º andar, Zona Cívico-Administrativa, Praça do Buriti, Brasília, DF.

by: VANESSA DA COSTA