Conheça o processo de aquisição da Farmácia de Alto Custo

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) fornece medicamentos para garantir o tratamento integral dos pacientes do DF. O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), mais conhecido como Farmácia de Alto Custo, possui 238 medicamentos padronizados. A aquisição dos fármacos, entretanto, possui fontes diferentes.

No âmbito da Secretaria de Saúde, o estoque de medicamentos é abastecido por duas vias. A Portaria de Consolidação nº 2, de 2017 separa os fármacos padronizados em grupos, levando em consideração a complexidade e o valor de cada um. “Essa divisão é importante para garantir o equilíbrio financeiro entre as esferas do SUS”, ressalta Walleska Borges, diretora da Assistência Farmacêutica.

Os medicamentos do Grupo 1A, por exemplo, são enviados diretamente pelo Ministério da Saúde. Fazem parte desse grupo os remédios utilizados em tratamentos de maior complexidade e que são mais caros. É o caso, por exemplo, de doenças raras, como a atrofia muscular espinhal (AME). Atualmente, a SES recebe 115 fármacos dessa forma.

Para os medicamentos do Grupo 1B, o Ministério da Saúde repassa o recurso, e o processo de aquisição é todo feito pela Secretaria de Saúde. Hoje, são 26 medicamentos adquiridos dessa forma, seguindo o mesmo modelo de aquisição dos 97 remédios do Grupo 2, que são de inteira responsabilidade da SES, do recurso até a entrega ao paciente.

“A pesquisa de preço orienta o valor máximo que podemos comprar. No pregão, conseguimos a proposta mais vantajosa do mercado, que é registrada em ata” – Gláucia Silveira, subsecretária de Administração Geral

Etapas da compra

A Secretaria de Saúde trabalha permanentemente para garantir os estoques da Farmácia de Alto Custo. Quando a quantidade de medicamentos disponíveis chega ao ponto crítico, ou seja, é suficiente para três meses e meio, a Diretoria de Programação inicia um novo pedido de aquisição de material. Em 2022, já foram abertos 83 processos do tipo.

Com exceção do Grupo 1A, que tem os produtos enviados pelo Ministério da Saúde, o primeiro passo para a SES adquirir medicamentos é a solicitação de registro de preço (SRP). Nesse processo, é formalizado um termo de referência, que define as exigências e quantidades para um ano de abastecimento da rede. Depois, a secretaria realiza a pesquisa de preço daquele medicamento no mercado e publica o pregão eletrônico, quando as empresas se candidatam para fornecer o produto à pasta.

Definido o vencedor do pregão, é publicada uma Ata de Registro de Preço. O documento formaliza que a empresa pode entregar aquela determinada quantidade de produto pelo preço registrado. “A pesquisa de preço orienta o valor máximo que podemos comprar. No pregão, conseguimos a proposta mais vantajosa do mercado, que é registrada em ata”, resume a subsecretária de Administração Geral, Gláucia Silveira. Com o valor definido e publicado, é o momento de executar a ata: inicia-se o pedido de aquisição de material (PAM).

O PAM gera uma nota de empenho, formalizando que a SES separou recursos do orçamento para destinar à compra daquele medicamento. Com a publicação do documento, começa a correr o prazo de 30 dias para entrega dos produtos, que pode ser estendido por mais 30, mediante pagamento de multa. A Secretaria só executa o pagamento ao fornecedor após o recebimento do material. Gláucia ressalta que, por força da lei, a SES é obrigada a seguir todas essas etapas. “É uma cadeia necessária para gerar uma compra econômica e com lisura processual”, destaca.

“É uma cadeia necessária para gerar uma compra econômica e com lisura processual” – Gláucia Silveira, subsecretária de Administração Geral

Caso o processo regular não logre êxito, existe o PAM Emergencial, que tem menos etapas, para tentar evitar o desabastecimento. Feito o pedido de emergência, também é necessário fazer um termo de referência e a pesquisa de mercado, mas, diferente do PAM regular, o emergencial gera uma dispensa de licitação. A partir daí, é gerada a nota de empenho, e a SES aguarda receber os produtos para efetuar o pagamento.

Abastecimento da rede

“Dentro do que está no nosso alcance, está tudo sendo feito”, destaca o subsecretário de Logística em Saúde, Thiago Mendonça. O gestor ressalta que há processos de aquisição em andamento para todos os medicamentos em falta atualmente na SES. “O maior problema hoje é a disponibilidade dos produtos no mercado, que está afetada pelos efeitos da pandemia”, explica Thiago.

Dos 83 processos deste ano, 13 tiveram pedidos de prorrogação do tempo de entrega. “Temos uma equipe que monitora diariamente os prazos e fica em contato constante com as empresas, mas os fornecedores não têm conseguido entregar dentro do prazo”, destaca o subsecretário.

Além do atraso nas entregas, a aquisição de medicamentos pela secretaria tem esbarrado na alteração constante de valores no mercado, o que inviabiliza as atas de registro de preço vigentes. “Está cada vez mais comum o fornecedor pedir o realinhamento de preço após a publicação da ata, por causa do reajuste no mercado”, comenta Marília Machado, diretora de Programação.

Recentemente, a SES notificou mais de mil empresas por inexecução, atraso ou por não ter assinado a ata de registro de preço. “É preciso entender que isso prejudica o nosso processo de compra e que há consequências”, alerta Gláucia.

Outra questão são os fracassos nas etapas do processo de compra. Quando nenhuma empresa se candidata, o pregão fica deserto e não avança, por exemplo. Por isso, a subsecretaria de Administração Geral (SUAG) está mapeando os processos de aquisição. “Queremos entender o porquê dos fracassos para melhorar os nossos fluxos de compra”, destaca Gláucia Silveira.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF