TSE vai levar ao Congresso proposta que visa regulamentar redes sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer regulamentar as redes sociais no Brasil para combater o “populismo de extrema direita” e “proteger a democracia”. A informação foi dada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (3), e o documento com as sugestões será apresentado ao Congresso Nacional.
“Não é possível que plataformas sejam imunes à legislação… Nós adotamos várias medidas, que agora levaremos, a partir de uma comissão instituída no Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso Nacional, mecanismos de regulamentação das redes sociais”, afirmou Moraes.
O magistrado defendeu que as plataformas de redes sociais sejam consideradas companhias de mídias, e não empresas de tecnologias, como é atualmente. Dessa forma, os estabelecimentos poderiam ser responsabilizados pelos conteúdos veiculados.
“A responsabilização por abusos na divulgação, na veiculação de notícias fraudulentas e discursos de ódio, não deve ser maior, mas também não pode ser menor do que no restante das mídias tradicionais”, acrescentou.
As declarações foram dadas por Moraes na última sexta-feira (3) durante o Lide Brazil Conference, evento que reuniu mais de 250 empresários, além de autoridades brasileiras e portuguesas, em Lisboa (Portugal).
“Nós precisamos fortalecer para o futuro. E esse fortalecimento não é um fortalecimento que deva ser realizado somente na legislação interna de cada país. Nós precisamos analisar, de forma rápida e eficiente, uma legislação internacional de defesa da democracia, do estado de direito, das instituições”, argumentou Moraes na ocasião.
