Governo Lula deve ter nova reunião sobre regra fiscal na segunda-feira

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ter na próxima segunda-feira (21) uma nova reunião para debater a proposta de regra fiscal, cujos detalhes foram apresentados ao presidente nesta sexta (17).

O tema deve ser discutido no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

A reunião da JEO foi convocada para validar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento da gestão Lula, que precisa ser entregue na terça-feira (22). Mas há a expectativa de que o encontro também sirva para dar continuidade ao debate do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos -regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

A intenção de Lula é anunciar a proposta na semana que vem, antes de sua viagem à China, programada para 25 de março.

As linhas gerais do projeto de nova regra fiscal foram levadas por Haddad ao presidente ainda na terça-feira (14), mas os detalhes ficaram para serem apresentados em encontro mais amplo nesta sexta, com a presença também de Tebet, Dweck, Rui Costa e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

O encontro, realizado à tarde no Palácio do Planalto, durou quase três horas. Não houve qualquer anúncio, e nenhum dos ministros deu declarações após o fim da reunião, mantendo o sigilo que tem cercado as discussões da proposta.

Técnicos chamados para dar eventual apoio na resolução de dúvidas ficaram do lado de fora, segundo relatos. O diálogo com o presidente ficou restrito aos ministros.

Antes da reunião, Haddad disse que uma decisão sobre eventual anúncio caberia a Lula. “Está na mão dele agora. A decisão é dele. A Fazenda cumpriu o seu cronograma. Vamos entregar para o presidente os cenários, e ele encaminha”, afirmou.

Na terça, o ministro da Casa Civil já havia sinalizado que o tema da regra fiscal poderia ser levado à JEO. “Está agendada uma reunião com a Junta Orçamentária para discutir a proposta de arcabouço fiscal e em seguida ela será submetida ao presidente para, após a aprovação do presidente, darmos o encaminhamento para o Congresso Nacional”, disse. Ao longo da semana, porém, a opção foi por antecipar o detalhamento da regra a Lula.

Na tentativa de evitar vazamentos, o ministro da Fazenda tem restringido o acesso ao projeto. Na própria pasta, somente alguns de seus principais secretários participam das tratativas. O intuito é convencer Lula da importância e dos termos da proposta antes de ela ser alvejada por críticas.

Integrantes do governo afirmam em caráter reservado que Haddad pretende manter a proposta em sigilo para evitar o risco de desgaste, já que Lula deve solicitar alterações se considerar a proposta muito rigorosa.

Como mostrou a Folha, Lula teme ser acusado de estelionato eleitoral após fazer uma campanha permeada por promessas de colocar o pobre no Orçamento e dar fim ao atual teto -regra que limita o avanço de gastos à inflação e, na avaliação do PT, limita despesas com obras e políticas sociais.

Algumas sinalizações já dadas pela equipe econômica vão justamente na direção de manter algum controle sobre o crescimento dos gastos, ainda que mais flexível do que o teto. Por isso, assessores palacianos apostam em mudanças no texto apresentado por Haddad.

Nesse contexto, um eventual vazamento da proposta da Fazenda evidenciaria uma nova derrota do ministro, caso algum dos dispositivos seja de fato rejeitado pelo Palácio do Planalto.