Senado pode aprovar nesta terça desoneração da folha até 2027
O Senado pode votar nesta terça-feira (13) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) um projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de salários para empresas de 17 setores da economia.
A aprovação representaria uma derrota para o ministro Fernando Haddad (Fazenda) no Senado Federal, a despeito da boa relação construída com os parlamentares.
A política de desoneração da folha já foi estendida repetidas vezes e, na versão atual, tem validade até o fim deste ano. Adiar esse prazo pode desfalcar os cofres públicos em ao menos R$ 9 bilhões ao ano. Há ainda o risco de o projeto reduzir a contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes, potencializando o impacto sobre as contas.
A proposta foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), sob o argumento de que é necessário manter empregos nos setores mais intensivos em mão de obra.
A legenda compõe a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e indicou três titulares de ministérios, mas tem demonstrado infidelidade em algumas votações no Legislativo.
O projeto da desoneração da folha busca estender até 31 de dezembro de 2027 o benefício que hoje alcança 17 setores da economia.
Os segmentos contemplados são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acrescentou um artigo que reduz a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga por municípios com até 142,6 mil habitantes, dos atuais 20% para 8%.
O argumento do parlamentar é que as prefeituras menores têm poucas receitas próprias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acumulando dívidas com a Previdência Social.
Grande parte dos pequenos municípios têm seus servidores ligados ao INSS, diante da ausência de um regime próprio de Previdência (os chamados RPPS).
O senador Efraim Filho, autor da proposta que prorroga a desoneração, afirma que a perspectiva para a votação do texto é positiva. “Acredito que foram cumpridos todos os ritos preliminares. A resistência do governo é natural”, diz ele, que preside a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.
Segundo Efraim, a medida é importante para evitar demissões em setores que são intensivos em mão de obra. O grupo estima que o fim da política afetaria 600 mil trabalhadores, entre demissões e ausência de novas contratações.
“O governo já não tem essas receitas. Ninguém perde o que não tem. Com o fim do benefício, teria um aumento de custos com seguro-desemprego, e cabe ao governo assumir essa conta. Não é vantagem tirar um benefício para arrecadar mais e ter que arcar custos”, afirma o senador.
A equipe econômica é contra a prorrogação do benefício, mas admite nos bastidores a necessidade de adotar uma estratégia de “contenção de danos”, focada em derrubar ao menos o dispositivo que reduz a cobrança sobre as prefeituras.
Além do impacto bilionário, sua aprovação criaria uma disparidade ante municípios que têm seus próprios RPPS e hoje pagam alíquotas até maiores do que 20% sobre a folha.
Segundo interlocutores, parlamentares negociam a possibilidade de deixar o pleito das prefeituras para um projeto de lei paralelo, desobstruindo a votação da desoneração para as empresas.
O Ministério da Fazenda prepara uma nova regra para reorganizar a desoneração da folha de pagamento no país, e o governo tenta segurar a votação de uma proposta do Senado que prorroga as atuais desonerações, de 17 setores, até 2027, disse na última segunda-feira (12) o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“O governo está preparando algo mais abrangente de mudanças nessa questão de folha de pagamento, e o ministro Fernando Haddad (da Fazenda) pretende apresentar essa proposta no segundo semestre”, disse Jaques. “Ele gostaria que esperássemos essa proposta antes de se votar essa extensão.”
“O que era para ser provisório acaba virando permanente, mas improvisado. O que vou argumentar na CAE é que se espere essa proposta”, disse o senador.
