Arthur Lira acumula vitórias no STF e STJ
O ano de 2023 tem sido de vitórias para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas instâncias superiores do Judiciário.
Até agora, o deputado conseguiu encerrar antigas pendências judiciais, que ainda tinham relação com a Operação Lava Jato, e também obteve a anulação de uma antiga condenação de improbidade em Alagoas que o deixava sob ameaça da Lei da Ficha Limpa.
A mais recente decisão favorável foi a anulação de provas relacionadas a ele em operação da Polícia Federal que mirou um de seus assessores. A ordem foi expedida na quinta (10).
Relembre os casos:
KIT ROBÓTICA
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou na quinta-feira as provas relacionadas a Lira em investigação sobre supostos desvios de recursos públicos em contratos de kit robótica que envolvem aliados do deputado.
Antes, em julho, o ministro já havia determinado a suspensão da investigação. Gilmar afirmou que já na portaria de deflagração do inquérito havia a hipótese investigativa sobre participação de Lira no suposto esquema e que, portanto, deveria ter sido observado o foro especial do deputado.
O caso tramitava na primeira instância federal, em Alagoas, e foi enviado ao STF após a descoberta de documentos com citações a Lira e ao menos uma lista de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur”.
A operação, batizada de Hefesto, tinha sido deflagrada no início de junho e realizou buscas mirando Luciano Cavalcante, um dos mais próximos assessores do presidente da Câmara.
O que disse a defesa:
- Lira sempre negou qualquer envolvimento com irregularidades investigadas pela PF. Sobre o nome na lista de pagamentos, afirmou que todas as suas despesas têm origens nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como parlamentar.
REVIRAVOLTA EM DENÚNCIA
Um dos desfechos dos casos judiciais de Lira foi o da acusação criminal apresentada após investigação sobre um ex-assessor do deputado que tinha sido flagrado no aeroporto de Congonhas transportando R$ 106 mil em dinheiro vivo, em 2012.
Em 2019, a Primeira Turma do STF aceitou abrir ação penal contra Lira nesse caso sob acusação de corrupção. Em 2020, o ministro Dias Toffoli, porém, pediu mais tempo para análise, o que impediu por dois anos que o caso continuasse tramitando.
Neste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu rever o próprio posicionamento e solicitou que o Supremo rejeitasse a denúncia apresentada pelo órgão em 2018. A Procuradoria disse que mudanças na legislação aprovadas no Congresso no fim de 2019 impedem que uma acusação se baseie apenas na palavra de delator.
A denúncia usava depoimentos do doleiro Alberto Youssef para afirmar que o dinheiro apreendido com o ex-assessor seria um pagamento feito a Lira por um dirigente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).
Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu o novo posicionamento da PGR e rejeitou a acusação.
Não foi a primeira vez que a PGR, comandada por Augusto Aras, mudou de posição sobre uma acusação contra Lira.
Em 2020, o órgão voltou atrás em denúncia que tinha sido feita três meses antes, relacionada a suposta propina da empreiteira Queiroz Galvão ao deputado. O caso também foi arquivado no Supremo, em 2022.
O que disse a defesa:
- Em junho, o advogado Pierpaolo Bottini afirmou que a corte reconheceu que a acusação era baseada apenas na delação ou em “fofocas” sobre fatos dos quais nem mesmo o delator participou.
CONDENAÇÃO ANULADA
Em abril, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins anulou condenação por improbidade de Lira que tinha sido expedida na década passada pela Justiça de Alagoas.
O presidente da Câmara foi condenado em 2012 por desvios na Assembleia Legislativa no período em que foi deputado estadual (até 2011). Ele era acusado de pagar empréstimos pessoais com verba de gabinete e de usar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.
Como essa ação já tinha sido confirmada em segunda instância, o deputado ficou sujeito à Lei da Ficha Limpa. Porém, ele obteve um efeito suspensivo que possibilitou sua candidatura em 2018 e também em 2022.
Martins, também alagoano e ex-presidente da corte, aceitou pedido da defesa que, entre outros pontos, argumentava que Lira não havia sido devidamente citado no início para apresentar contestação às acusações.
O que disse a defesa:
- O presidente da Câmara sempre negou que tenha cometido irregularidades na Assembleia de Alagoas.
- Ao STJ os advogados de Lira afirmaram que ele tinha sido julgado à revelia, já que nem o deputado nem seus advogados na época receberam mandado de citação pessoalmente, em uma violação das garantias legais.
INVESTIGAÇÃO CONTRA O PAI
A sequência de vitórias de Lira também envolve seu pai e mentor político, Benedito de Lira, ex-senador pelo PP e hoje prefeito de Barra de São Miguel.
Benedito tinha sido intimado pela PF a prestar esclarecimentos em abril deste ano a respeito de supostas irregularidades tributárias. A apuração ainda era um desdobramento de inquérito da Lava Jato aberto no Supremo em 2015.
A defesa do pai de Lira foi ao STF para paralisar a investigação. Em liminar, o ministro Gilmar aceitou o pedido afirmando que fora instaurada uma investigação sobre um caso que já tinha sido apreciado pelo Supremo, que decidiu pela rejeição de acusação criminal. Em maio, a Segunda Turma da corte ratificou a ordem.
O que disse a defesa:
- Ao Supremo os advogados de Benedito afirmaram que a investigação em questão afrontava a autoridade do STF.
IMPROBIDADE NA LAVA JATO
Arthur Lira e Benedito de Lira se tornaram alvos de ações de improbidade na esteira de acusações formuladas na Operação Lava Jato. O atual presidente da Câmara inclusive aparecia em registro gravado em 2010 na portaria do prédio onde funcionava o escritório de Alberto Youssef, operador financeiro do PP.
Procuradores da Lava Jato entraram a partir de 2016 com ações civis pedindo a reparação financeira decorrente dos desvios na Petrobras.
Em março deste ano, o ministro Gilmar Mendes mandou trancar as ações contra o líder do centrão, que já tinham sido paralisadas por ordem dele anteriormente. Gilmar afirmou que os mesmos fatos já tinham sido analisados no Supremo, que decidiu por não levar adiante as acusações. Não cabe mais recurso.
O que disse a defesa:
- Os advogados afirmaram que o Supremo, na esfera criminal, já havia decidido pela ausência de justa causa para as acusações.
