PL que propõe canal de denúncia para bullying avança na CLDF
Um sistema criado com o intuito de denunciar o bullying. Essa é a proposta do deputado distrital Rogério Morro da Cruz (sem partido). Essa semana o parlamentar conseguiu urgência na tramitação do texto do PL 552/2023, que propõe aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada o dever de instalar o serviço de atendimento gratuito, por meio de linha telefônica ou de canais digitais, destinados a receber denúncias de alunos vítimas de bullying.
Intitulada “Disk Bullying”, a proposta apresenta que todas as denúncias devem ser encaminhadas aos órgãos competentes do Poder Executivo, de forma a garantir a devida apuração dos fatos e o encaminhamento das medidas administrativas e penais cabíveis. A minuta traz ainda que fica assegurado o sigilo quanto à identificação do denunciante, sob pena das sanções previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e em outras normas vigentes. A ideia, com isso, é garantir que o queixoso e o denunciante não sejam identificados.
Rogério Morro da Cruz cita, ainda, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta Brasília como a capital nacional do bullying, haja vista que 35,6% dos estudantes entrevistados afirmaram ser vítimas frequentes desse tipo de agressão.
A ideia para a proposta, segundo o deputado, surgiu a partir do seu contato com observações empíricas de profissionais da educação e estudiosos, que indicam que esses números persistem elevados e, em alguns casos, até aumentaram, apesar dos esforços empreendidos pelos educadores. “Portanto, a motivação para a criação desta proposta é a necessidade urgente de instituir um serviço eficaz de proteção da dignidade e integridade dos estudantes, que denominamos Disk-Bullying”, destacou Rogério. Desta forma, o parlamentar ressalta que o seu principal propósito, com isso, é assegurar que os estabelecimentos de ensino ofereçam um serviço de atendimento gratuito para esses jovens.
Na avaliação do distrital, trazer o bullying para o centro do debate é de extrema importância, uma vez que essa forma de agressão pode desencadear diversos transtornos emocionais nas vítimas, “como diminuição da autoestima, comportamentos passivos, perturbações emocionais, problemas psicossomáticos, depressão, ansiedade, entre outros”, destaca. “Além disso, esses transtornos emocionais podem evoluir para consequências sociais graves, como casos de violência dentro e fora do ambiente escolar. Quando abordamos o assunto, tratamos de contribuir para enfrentar suas repercussões negativas para a sociedade”, acrescentou Morro da Cruz.
O autor do PL destaca ainda uma matéria publicada na Revista Cult, intitulada “Anjos Vigilantes”, que enfatiza que o bullying é um dos fatores contribuintes para uma série de comportamentos perigosos entre os jovens, inclusive atos de violência ostensiva. A reportagem inclui uma entrevista com Frank C. Sacco, doutor em psicologia, autor do livro “Preventing Bullying and School Violence” (Prevenindo o Bullying e a Violência na Escola), e um dos maiores especialistas globais nesse assunto. “Precisamos preservar a saúde mental de nossas crianças e jovens, pois o bullying é um dos potenciais fatores para o suicido em todo o mundo”, finalizou Rogério.
Na avaliação da psicóloga infantil Gemmima Bandeira, a proposta é de extrema relevância ao passo que cresce, cada vez mais, o número de casos de transtornos mentais na infância. “Isso nos gera alerta. Observamos o sofrimento instaurado em uma etapa de tantas construções, e é preciso que o alerta seja trabalhado em ambientes coletivos”, destaca a profissional. “Abrir espaços de diálogos, abordar sobre as emoções e querer entender como uma criança está na escola é primordial para protegê-las”, acrescentou a psicóloga.
A matéria tramitará, agora, em análise de mérito, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) e na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ).
