Presidente Lula joga a toalha e dá comando para mudar meta fiscal de 2024

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A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que a meta fiscal de 2024 não precisa ser de déficit zero é vista como um comando para que a mudança seja sacramentada no Congresso Nacional, diz o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de diretrizes orçamentárias para o ano que vem.

Ele afirma à reportagem que a fala do chefe do Executivo coloca o ministro Fernando Haddad (Fazenda) “num certo constrangimento” à medida que a autoridade máxima do país admite que a meta não é factível. Por outro lado, significa também uma oportunidade que coloca o Orçamento do ano que vem em bases mais reais e factíveis.

“Eu acho que a gente tem aí um choque de realidade. Mas às vezes é melhor do que permanecer em ambiente de insegurança, que pode inclusive trazer falta de credibilidade”, afirma o deputado. “Agora é refazer a conta com o que a gente já tem e fechar a proposta orçamentária. É prudente que o governo faça a reavaliação.”

Para o relator, a declaração de Lula não só abre a porteira para a discussão da revisão da meta, mas serve de comando para que ela ocorra.

“Agora, determinou [a mudança da meta]. Apesar de todo o esforço do ministro, o próprio presidente jogou a toalha e admitiu que não é factível. Então, vamos para o que é factível”, diz.

Para ele, é preciso esperar a posição oficial do governo, mas ele lembra que agentes do mercado têm falado em um déficit “em torno de 0,75%” do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem.

Forte já havia defendido a mudança da meta fiscal em entrevista à Folha no início de agosto. Na época, as declarações incomodaram a equipe de Haddad, que pregava a manutenção de um objetivo mais ambicioso para obter apoio do Congresso à aprovação de medidas que ampliam a arrecadação.

Apesar disso, como mostrou a reportagem, a meta de Haddad enfrenta ceticismo dentro do próprio governo. Segundo relatos, a própria ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) chegou a defender um alvo mais flexível, com um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Na época, Tebet argumentou que havia obstáculos consideráveis para garantir a aprovação de tantas medidas para ampliar a arrecadação. O governo enviou a proposta de Orçamento de 2024 contando com R$ 168,5 bilhões em receitas extras para fechar as contas e cumprir a meta de déficit zero.

O próprio mercado não demonstra acreditar no cumprimento da meta de Haddad e projeta um déficit de 0,75% do

Haddad, porém, vem insistindo na manutenção da meta zero para 2024. Para isso, tem como aliado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para quem é importante o governo persistir no objetivo para demonstrar compromisso com o reequilíbrio fiscal – algo que poderia influenciar inclusive nas decisões de juros da instituição.

Por outro lado, o próprio governo havia pedido para que a CMO (Comissão Mista de Orçamento), no Congresso, deixasse para novembro a votação do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, diante de incertezas no cenário fiscal do próximo ano. O prazo legal era votá-la em julho.

A previsão atual é votar o projeto na semana de 20 de novembro na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Isso daria à equipe econômica, segundo Forte, menos de um mês para recalibrar os números.

Em café com jornalistas nesta sexta-feira (27), Lula disse que a meta fiscal não precisa ser zero e que esse resultado dificilmente será atingido, pois ele não quer realizar cortes em investimentos e obras no ano que vem.

PIB, segundo o mais recente Boletim Focus, do Banco Central.

Para o presidente, um déficit correspondente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) não seria um problema.

Sob o objetivo de déficit zero, economistas avaliam que Haddad precisará impor, já no começo do ano que vem, um freio bilionário nos gastos para evitar o estouro da meta no primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal.

A nova regra fiscal exige que o gestor adote providências para evitar o descumprimento do alvo e prevê que a trava pode chegar a 25% das despesas discricionárias, parte não obrigatória dos gastos que inclui custeio e investimentos.

Isso significa que o contingenciamento poderia chegar a R$ 53 bilhões. Como as incertezas já superam esse valor, a avaliação preliminar dos especialistas é de que há risco elevado de o governo começar 2024 sob uma trava significativa -algo que Lula disse não querer.

“Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país”, afirmou o presidente, em resposta a questionamento da reportagem.

O próprio Tesouro Nacional já fez alertas para a necessidade de contingenciamento em 2024 para cumprir a meta fiscal. Mesmo com um esforço adicional pelo lado das receitas, o governo ainda teria de segurar R$ 56,5 bilhões em despesas, segundo estimativas dos técnicos divulgadas no Relatório de Projeções Fiscais, em julho.