Conselho de Planejamento do DF aprova PPCUB
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), por unanimidade, a proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Em relação ao Governo do DF (GDF), esta foi a última etapa antes do plano ser debatido pela Câmara Legislativa (CLDF), em 2024. Além desses, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já aprovou o documento.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PPCUB é um instrumento regulatório que reúne todo o regramento de ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Em paralelo, ainda há a norma de preservação desse conjunto urbano que é tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco.
O plano ainda estabelece programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do conjunto.
