Após críticas, Câmara Legislativa do DF retira proposta para incluir ex-deputados em plano de saúde vitalício

O presidente da CLDF disse que a medida vai ser votada na próxima terça-feira (26), em sessão remota. Segundo Prudente, a Câmara não estava errada ao aprovar o texto, mas o projeto vai ser recolocado “pela não compreensão de alguns veículos de comunicação e da população do DF”.

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O texto foi aprovado com 16 votos positivos e duas abstenções. No entanto, a medida recebeu críticas e motivou parlamentares a pedirem a anulação da votação

Em coletiva de imprensa nesta sexta, Prudente e o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), tentaram justificar a inclusão dos ex-parlamentares na proposta. Segundo eles, a medida tinha o objetivo de diminuir o déficit do Fundo de Apoio à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal), que é de R$ 20 milhões.

Delmasso também anunciou que a Casa pretende privatizar o plano dos servidores e distritais. Segundo ele, o plano é evitar que recursos públicos sejam usados para cobrir o déficit. O deputado disse que a inclusão dos ex-parlamentares pretendia garantir que a nova versão do plano, já privatizada, pudesse ter mais beneficiários.

“A inclusão dos ex-deputados era, nada mais, nada menos, [para que] após o processo de privatização, eles pudessem se tornar possíveis clientes.”

De acordo com o deputado, a intenção de privatizar o plano de saúde não foi divulgada antes “para evitar especulação”. A intenção é manter apenas servidores efetivos no plano financiado pelo Fascal. Segundo a proposta, comissionados, deputados, ex-servidores e dependentes devem ser incluídos em outro grupo, privatizado.

Os ex-deputados também seriam incluídos no segundo grupo, mas com o recuo, não serão mais adicionados ao plano. Delmasso disse ainda que o valor de R$ 774 que seria pago pelos ex-parlamentares estava desatualizado e que a mensalidade real seria de R$ 1.239,67.

O vice-presidente da CLDf afirmou ainda que, na semana que vem, deve ser lançado um calendário de discussão sobre a proposta de privatização. Segundo o deputado, além dos parlamentares, o projeto também será debatido com sindicatos e órgãos de controle. A expectativa é de que a licitação seja lançada até o fim do ano.

Rafael Prudente também rebateu críticas de colegas que afirmaram que a votação da proposta ocorreu de forma irregular. Após a repercussão negativa da medida, os deputados Fábio Felix (PSol), Julia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT) foram à Justiça para anular a votação de quarta.

O grupo alegaa que as emendas que modificaram o texto não haviam sido disponibilizadas e que o projeto não poderia ser votado, já que não estava previsto na pauta da sessão.

“É normal aqui na Casa a gente incluir projetos na pauta de última hora. Se [o deputado] não conhecer a matéria, ele podia votar contra ou a favor. Acho que as pessoas precisam assumir suas responsabilidades.”