Ministério da Fazenda publica novas regras para a publicidade de bets no Brasil; conheça
As transmissões no Brasil da Copa do Mundo de 2026 reacenderam o debate sobre os riscos que as “bets” podem trazer aos usuários. Para regulamentar as propagandas, os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública publicaram duas novas portarias no Diário Oficial da União (DOU) que visam reforçar as regras para a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
Dentre as novas regras, está a que obriga todas as propagandas de apostas a apresentarem uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
As portarias SPA/MF nº 1.964, de 3 de julho de 2026 e Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73, de 10 de julho de 2026 visam ampliar a responsabilidade tanto dos trazer aos usuários. Para regulamentar as propagandas, os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública publicaram duas novas portarias no Diário Oficial da União (DOU) que visam reforçar as regras para a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
Dentre as novas regras, está a que obriga todas as propagandas de apostas a apresentarem uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
As portarias SPA/MF nº 1.964, de 3 de julho de 2026 e Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73, de 10 de julho de 2026 visam ampliar a responsabilidade tanto dos operadores das plataformas de apostas quanto dos divulgadores desses serviços, proibir qualquer forma de publicidade que possa enganar o consumidor e mitigar os danos que os anúncios frequentes causam à população e à economia do Brasil.
Após serem publicadas no DOU, o público percebeu uma mudança na divulgação das bets. Passaram a deixar explícito que não dão retorno garantido, além de diminuírem a insistência em acessar as plataformas durante os jogos e retirarem a exibição de especialistas esportivos em suas publicidades, deixando-as mais genéricas. O motivo? Foi proibido todo e qualquer comentário de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas sobre jogos ou eventos, além da divulgação de marcas, aplicativos, sites ou perfis de plataformas não autorizadas pelos órgãos competentes.
As novas medidas representam um endurecimento da regulamentação sobre a publicidade das apostas esportivas no Brasil e buscam reduzir a influência desse tipo de anúncio sobre os consumidores. Com regras mais rígidas para a divulgação das bets, o governo pretende ampliar a transparência, reforçar os alertas sobre os riscos do jogo e limitar práticas consideradas potencialmente prejudiciais, especialmente em eventos de grande audiência, como a Copa do Mundo.
