Nota Legal: indicação de créditos para descontos no IPTU e IPVA acaba nesta sexta no DF
Acaba nesta sexta-feira (31) o prazo de indicação de créditos para descontos em impostos por meio do programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal. Consumidores cadastrados podem pedir abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) por meio do site (veja mais abaixo).
Segundo o GDF, até terça-feira (28), 191.118 consumidores já haviam indicado créditos. A Secretaria de Economia afirma que os descontos já somam R$ 40,6 milhões. A média de abatimento por consumidor é de R$ 212,44.
Ainda de acordo com o governo local, a maioria dos créditos foi destinada ao IPVA, com 76,34%. Os 23,66% restantes foram usados pelos consumidores para descontar valores do IPTU.
Como indicar créditos
A indicação dos créditos deve ser feita na área restrita do site do programa. Para abater os valores, o contribuinte precisa digitar o CPF e a senha cadastrada. Após a indicação, será gerado um novo boleto do imposto, já com os valores atualizados.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte não pode ter débitos com o GDF. Neste ano, os descontos valem apenas para quem possui veículos ou imóveis próprios registrados no DF.
Até 2019, era permitido transferir os créditos para desconto no IPTU ou IPVA de terceiros, mas uma mudança na lei impediu a prática.
Segundo o GDF, quem não tiver bens para abater o imposto poderá indicar o crédito para depósito em conta corrente ou poupança. No entanto, esse processo só deve ter início em junho.
