Ministério Público de Contas quer suspender contratação de 600 agentes de combate à dengue no DF
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) pediu ao Tribunal de Contas do DF que suspenda a contratação de 600 agentes de saúde para o combate à dengue na capital. Na representação, o MPC pede que a seleção seja suspensa até que:
o GDF justifique a necessidade de contratação de 600 agentes;
seja concedido maior prazo para a inscrição dos candidatos;
a seleção seja feita por meio da medição de conhecimento, e não só análise de currículo;
seja comprovado o orçamento para a seleção;
o GDF apresente cronograma para realização de concurso para os cargos.
As inscrições para a seleção foram abertas na sexta-feira (31) e acabaram no domingo (2). As vagas são para agente comunitário de saúde, com salário de R$ 2 mil, e para agente de vigilância ambiental em saúde, com remuneração de R$ 1,7 mil. Cerca de 52,4 mil pessoas se inscreveram (veja detalhes abaixo).
Mais de 52 mil pessoas disputam 600 vagas de agente de combate à dengue no DF
Casos de dengue em janeiro aumentam 84% no DF, diz Secretaria de Saúde
A seleção está sendo realizada pelo Instituto de Gestão Estratégica em Saúde no DF (Iges-DF). Acionada pela reportagem, a entidade informou que “ainda não recebeu nenhuma notificação referente a essa ação”.
“O instituto está realizando a seleção por cooperação técnica, sem fins lucrativos, e a contratação é uma realização da Secretaria de Saúde do DF”, informou o Iges em nota. Já a Secretaria de Saúde (SES-DF) disse que apenas o instituto ia se manifestar sobre o assunto.
Até a última atualização desta reportagem, não havia previsão de quando o caso será analisado pelo Tribunal de Contas do DF.
Pedidos do MPC
Ao justificar o pedido de suspensão, o Ministério Público de Contas afirma que, desde 2004, o GDF usa seleções simplificadas para contratar agentes de saúde. Segundo o MPC, o correto seria a realização de concurso público para os cargos.
“A SES também se vale de convênios com o MS [Ministério da Saúde], perpetuados em sucessivas prorrogações ou novos pactos, inclusive um recente, contrariando decisões judiciais conhecidas e uníssonas, que apontam para a indevida utilização desse modo, como forma de burlar a realização do necessário concurso público”, diz a representação.
Ainda de acordo com o MPC, “o edital traz vícios, como a flagrante ofensa à publicidade; restrições à competitividade; ausência de objetividade, etc”. Entre os pontos citados como irregulares estão:
pouco prazo para inscrições e apresentação de recursos;
inscrições apenas pela internet;
seleção só por análise de currículos;
falta de comprovação do orçamento para a contratação.
A seleção
A previsão é de que o resultado da seleção seja divulgado em 20 de fevereiro e os escolhidos sejam convocados a partir de 2 de março. As 600 vagas são temporárias – com duração de seis meses – e divididas igualmente nos dois cargos:
Agente comunitário de saúde: concorrência de 94 candidatos por vaga
Agente de vigilância ambiental em saúde: concorrência de 88 candidatos por vaga
Para participar, o interessado precisava ter ensino médio completo e mais de 18 anos. Segundo a Secretaria de Saúde, até o dia 19 de fevereiro, o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do DF (Iges-DF) vai analisar os currículos dos candidatos.
Risco de epidemia
A contratação dos agentes é uma das medidas tomadas pelo GDF para tentar conter o risco de uma epidemia de dengue na capital. No dia 24 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou estado de emergência na saúde local, por causa do aumento nos casos da doença.
Em 2019, o DF registrou o maior número de mortes por dengue da história. Ao todo foram 62 casos, recorde registrado nos monitoramentos divulgados pela pasta desde 1998. Em janeiro deste ano, o número de casos chegou a 1.296, crescimento de 84% em relação ao mesmo período do ano passado.
