Indígenas protestam em Brasília contra projeto que regulamenta mineração em terras tradicionais
Lideranças indígenas protestam na Esplanada dos Ministérios, na manhã desta quarta-feira (12), contra o projeto de lei que estabelece regras para a mineração e a geração de energia em territórios tradicionais.
O ato, que reúne representantes de pelo menos cinco etnias, saiu em marcha pelo Eixo Monumental. O grupo se concentrou às 9h, no Museu Nacional da República, e deve seguir até o Congresso Nacional. Até a publicação desta reportagem, duas faixas da via S1 estavam interditadas.
A proposta citada pelos indígenas foi assinada em 5 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
Em nota enviada ao G1, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), disse que a manifestação pretende cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a devolução do projeto ao Poder Executivo.
“O envio do PL 191/2020 à Câmara dos Deputados pelo governo Bolsonaro se dá num contexto de contínuos ataques aos direitos dos povos indígenas, inclusive no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai)”, diz trecho do comunicado.
No documento, a Apib se refere ao projeto de lei como “projeto de morte que busca autorizar a invasão dos territórios indígenas”.
Entenda o projeto
A regulamentação do garimpo e de outras atividades extrativistas em terras indígenas é defendida por Bolsonaro desde o início do mandato.
De acordo com o Planalto, o projeto define “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”.
Segundo o governo, a proposta inclui os seguintes pontos:
- Critérios mínimos para consulta das comunidades indígenas afetadas
- Procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica;
- Pagamento às comunidades indígenas afetadas no resultado da lavra e da geração de energia hidrelétrica e de indenização pela restrição do usufruto dos indígenas sobre as suas terras;
- Uso desses recursos privados a conselhos curadores, entidades de natureza privada, compostos por indígenas, para repartir o dinheiro entre associações que representem as comunidades indígenas afetadas;
- Possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras, por meio de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
O que diz a Constituição?
O Artigo 231 da Constituição determina que seja assegurada às comunidades “participação nos resultados da lavra”. Segundo o governo, essa regra seguirá o que já existe para exploração em terrenos privados.
Por conta disso, de acordo com o Palácio do Planalto, a regulamentação das atividades também não terá impacto nos pagamentos dos royalties da mineração a estados e municípios.
