Alta de preços por conta do coronavírus será considerada ‘abuso de poder econômico’, diz GDF
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) está nas ruas, neste domingo (15), para fiscalizar o preço de produtos de higiene – como álcool em gel, luvas e máscaras – vendidos em farmácias do Distrito Federal. A ação é uma das medidas estabelecidas em decreto pelo GDF para evitar a propagação do novo coronavírus.
O documento publicado no sábado (14) prevê notificação e multas para estabelecimentos que aumentarem os preços, sem justa causa, de itens de prevenção à Covid-19.
De acordo com o texto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a alta pode ser considerada “abuso do poder econômico”.
“Art. 5º Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19 […] sujeitando-se às penalidades previstas em ambos os normativos”, diz trecho do decreto.
Fiscalização
Até o último balanço, o Procon havia visitado 38 farmácias da capital. Segundo a Secretaria de Justiça, o DF possui 1.577 drogarias credenciadas.
“O DF legal também vai fiscalizar se houve abuso do poder econômico em função do aumento dos preços”, disse o diretor-geral do Proncon-DF, Marcelo do Nascimento.
“Os ficais vão conferir os estoques das farmácias para saber se estão ocultado produtos para eventual elevação de preços.”
Casos os estabelecimento sejam notificados, os donos terão até 10 dias para apresentar as notas fiscais de compra e venda de insumos de proteção contra o coronavírus. Em caso de descumprimento, a farmácia pode ser multada.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para esses casos varia de R$ 600 a R$ 9 milhões. Além disso, o Procon e o DF Legal podem determinar a interdição do estabelecimento e apreender produtos.
Como denunciar?
A secretária de Justiça do DF, Marcela Passamani, disse ao G1 a pasta tem feito “reuniões constantes para monitorar a situação”.
A recomendação é que os consumidores auxiliem os fiscais e denunciem irregularidades ou abuso de preços em farmácias da capital.
“As reclamações podem ser feitas pela internet, pelo portal do consumidor, por e-mail ou por telefone.”
O Procon-DF orienta que os consumidores registrem as informações por canais de atendimento na tentativa de evitar aglomerações nos postos presenciais. O registro pode ser feito pelo número 151 ou 3218-7718 (de segunda a sexta-feira) ou pelo e-mail: 151@procon.df.gov.br .
