Juiz do DF autoriza que estudantes antecipem conclusão do curso de medicina para evitar ‘colapso do sistema de saúde’
O juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), atendeu pedido de cinco estudantes do último semestre de curso de medicina do Centro Universitário Uniceplac, de Brasília, para garantir declaração provisória de conclusão de curso e colação de grau antecipada. Ainda cabe recurso à segunda instância.
Conforme a decisão, os estudantes apontaram a necessidade de antecipar a formatura por causa da pandemia de coronavírus e do esforço para o atendimento a urgências médicas. Ao analisar o caso, o juiz afirmou que há razões suficientes para a concessão de decisão urgente.
“O caso é urgente e não admite delongas, sob pena de as consequências recaírem sobre idosos e pessoas em hipossuficiência.”
A liminar (decisão provisória) foi estendida a “todos os estudantes em idêntica situação fática, os quais não precisam ajuizar ações semelhantes” para garantir o direito, segundo o juiz. Os beneficiados são os demais estudantes do centro universitário, cerca de 80 pessoas.
O juiz manteve a decisão após recurso e determinou que os documentos dos formandos sejam liberados em cinco dias “sob pena de multa diária e até crime de desobediência”. O despacho foi assinado na terça-feira (24), e confirmado na noite de quarta (25).
“Os fatos são claros, pois nenhuma pessoa em sã consciência e em perfeito juízo valorativo duvida que há motivo imprevisível, vale dizer as consequências na área de saúde pública em caráter mundial”, aponta o magistrado. De acordo com a sentença, “a pretensão dos autores mostra-se legítima e necessária para o enfrentamento das necessidades em saúde advindas da pandemia da COVID19”.
O juiz apontou ainda “iminente risco de colapso do sistema de saúde e contágio, não se podendo aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual”.
O advogado Hyago Alves Viana, que representa os estudantes, defendeu a liminar. “A decisão garante justiça aos estudantes que demonstraram que cumpriram mais de 7200 horas exigidas minimamente pelo MEC e que querem prestar assistência aos doentes em meio a pandemia que assola o país, em especial Brasília”, afirmou.
Até o começo da tarde desta quinta-feira (26), havia 198 casos confirmados de coronavírus na capital.
