Governo do DF prorroga prazo para pagamento de ICMS e ISS; veja calendário
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prorrogou por seis meses o prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial, neste sábado (4).
A medida vale para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas que aderiram ao programa Simples Nacional. Com a decisão, os boletos que venceriam em abril deste ano, por exemplo, tiveram o prazo de pagamento ampliado para outubro (veja calendário abaixo).
Segundo o texto, a decisão faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia provocados pelo novo coronavírus.
Novos prazos
Para os Microempreendedores Individuais:
- Para o período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
- Para o período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
- Para o período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Para os demais optantes do Simples Nacional:
- Para o período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de julho de 2020;
- Para o período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de agosto de 2020;
- Para o período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de setembro de 2020.
De acordo com o decreto, que já está em vigor, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
