Câmara Legislativa aprova projeto que obriga limpeza reforçada em ônibus
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que determina um reforço na limpeza de ônibus que rodam na capital. A medida é uma das ações de combate ao novo coronavírus.
No mesmo sentido, ainda em plenário, os distritais também aprovaram uma proposta quem cria um benefício a profissionais de saúde (veja detalhes abaixo). Os projetos foram encaminhados ao GDF e, para começarem a valer, dependem de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta que trata da higienização dos coletivos, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), determina que os veículos passem por uma limpeza interna a cada chegada nos terminais, de onde reiniciam o percurso de ida ou volta.
“A higienização deverá ser realizada, em especial, nos pontos de contato com as mãos dos usuários e no sistema de ar condicionado”, diz trecho do projeto.
Ainda de acordo com o projeto, a parte externa dos ônibus deverá ser higienizada com água e sabão, “pelo menos uma vez ao dia”.
Seguro a profissionais de saúde
Ainda durante a sessão desta quarta (15), a CLDF aprovou em primeiro turno o projeto de lei da deputada Arlete Sampaio (PT). O PL cria um adicional de insalubridade aos servidores públicos que atuam diretamente com pacientes diagnosticados com a Covid-19. O percentual seria no grau máximo, de 20% sobre a remuneração base. A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno.
Além disso, os parlamentares votaram pela criação de um seguro de vida contra acidentes para motoristas e equipe de profissionais de saúde que utilizam ambulâncias. A proposta é do distrital Jorge Vianna (Avante). Se sancionado, o benefício passa a ser obrigatório para profissionais da rede pública e privada.
Houve ainda a aprovação de proposta voltada para favorecer a doação de sangue. O projeto do deputado João Cardoso (Avante) cria o “serviço itinerante de coleta”, para que servidores da Secretaria de Saúde possam ir até doadores que estejam em “residências, empresas públicas ou privadas, órgãos públicos, além de outras localidades”. O documento seguiu para o Palácio do Buriti e também depende de sanção do governador.
Renda mínima
Ainda nesta quarta, a CLDF aprovou em segundo turno o projeto de lei que cria um programa de renda mínima durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta estipula um auxílio de R$ 408 a famílias de baixa renda enquanto durar a crise. A matéria é de autoria do governo do DF.
Segundo o texto, o valor deve ser pago por dois meses a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou R$ 522,50
O projeto foi enviado pelo governo do DF e já havia sido aprovado em primeiro turno na terça (14). Com a nova votação, segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), para começar a valer.
Educação e assistência
Além da área de saúde, outros projetos voltados para outros setores como educação e assistência social foram aprovados. Veja alguns deles:
- Proposta de inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória nos Centros Interescolares de Línguas (CIL), do deputado Rafael Prudente (MDB).
- Projeto cria diretrizes para instituição de programa destinado à inclusão das pessoas em situação de rua ao emprego e renda – determinando a articulação entre órgãos e campanhas educativas. Trata-se de substitutivo proposto por Arlete Sampaio (PT).
- Reserva para mulheres com mais de 40 anos o percentual de 10% das vagas nos cursos de qualificação profissional implementados pelo Governo do Distrito Federal, proposta da deputada Jaqueline Silva (PTB).
