Câmara pode aprovar obrigatoriedade de máscaras e Congresso vota crédito
A Câmara dos Deputados tem na sua pauta de 2ª feira (11.mai.2020) o PL (projeto de lei) 1.562 de 2020, que obriga o uso de máscaras em local público. Os artefatos podem ser de fabricação caseira.
O projeto é do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), líder do PTB. De acordo com ele, a proposta não foi votada na 6ª feira (8.mai.2020) para que o relator pudesse elaborar 1 texto “robusto”. Muitas propostas foram juntadas à original.
Também está na pauta da mesma sessão da Câmara a MP (medida provisória) 909 de 2020, que extingue reservas obtidas do IOF.
A MP 910 de 2019, da regularização fundiária, ainda não entrou oficialmente na pauta, mas as apostas na Câmara são de votação na semana que se inicia. Críticos apelidaram a matéria de “MP da Grilagem”.
As principais conversas entre os deputados na semana que se inicia, porém, serão em torno da MP 936 de 2020. O texto possibilita redução de salários e suspensão de contratos de empregados durante a pandemia com reposição de parte das perdas dos trabalhadores pelo governo.
O relator, Orlando Silva (PC do B-SP), quer aumentar o teto do benefício, hoje R$ 1.813. O governo resiste. Silva também tenta incluir os sindicatos nas negociações. Da forma como foi editada, a MP fala em tratativas individuais entre patrões e empregados.
Ainda há divergências sobre o que mudar na medida provisória. É improvável que ela seja votada nesta semana. Medidas provisórias são editadas pelo governo e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo, porém precisa de aprovação por Câmara e Senado neste prazo.
Os plenários virtuais de Câmara e Senado têm votação de créditos extras na 3ª feira (12.mai.2020), sem sessão do Congresso Nacional. A somados créditos é pouco mais de R$ 1 bilhão.
