CLDF derruba veto e aprova gratuidade no transporte público para profissionais de saúde
Profissionais da área de saúde terão direito à gratuidade no transporte público do Distrito Federal enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A lei foi aprovada nesta terça-feira (19) após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubar o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O texto, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), havia sido votado em abril, mas foi vetado pelo GDF com a justificativa de que “feria o princípio da separação dos poderes”. A mesma justificativa foi usada para vetar mais três projetos (veja detalhes abaixo).
De acordo com a proposta, para que médicos e profissionais de enfermagem, por exemplo, tenham acesso gratuito a ônibus e ao metrô, será preciso apenas apresentar o crachá de identificação.
Apesar de aprovada, a medida entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial. Até a última atualização desta reportagem, a lei não havia sido promulgada.
Outros vetos derrubados
Além do projeto da gratuidade no transporte público para profissionais da saúde, outros sete vetos do governador foram derrubados pela Casa na sessão desta terça (19).
Segundo os distritais, a mesma justificativa apresentada por Ibaneis para vetar o projeto da gratuidade no transporte público foi usada para vetar outras três propostas, que tratam de medidas para mitigar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no DF.
Famílias de baixa renda
Um dos projetos barrados pelo Buriti foi o da deputada Jaqueline Silva (PTB), que trata sobre providências a serem tomadas para as famílias carentes do DF.
De acordo com o texto, uma medida de urgência temporária será implementada para garantir o sustento de famílias de baixa renda durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19. A lei prevê a criação de mutirões para distribuir cestas básicas em áreas de vulnerabilidade social.
Imposto sobre álcool em gel
Na sessão remota desta terça (19), os parlamentares também derrubaram o veto do governador sobre o projeto que estabelece penalidades aos comerciantes que não repassarem aos consumidores os valores da redução do percentual do imposto sobre álcool em gel, luvas e máscaras médicas. O projeto é de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT).
A proposta do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que “dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19” também deverá ser promulgada.
