Câmara Legislativa do DF aprova criação de pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, um projeto de lei que prevê a construção de pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos no capital. Para valer, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta, aprovada na quarta-feira (19), prevê que as empresas sejam responsáveis pela construção e manutenção dos espaços, em cada uma das regiões administrativas do DF. Os pontos devem ter os seguintes itens:
- Sanitários
- Chuveiros
- Vestiários
- Sala com internet sem fio e ponto de recarga de celular
- Espaço para refeições
- Espaço para estacionar bicicletas e motos
- Ponto de espera para veículos de transporte de passageiros
Segundo o texto, caso as empresas não cumpram as determinações, podem sofrer sanções que vão de advertência à proibição de operar na capital. A proposta dá 60 dias, após a publicação da lei, para que as companhias atendam às normas.
Acionada pela reportagem, a Uber preferiu não se pronunciar. Já o Rappi disse que “está ciente do PL 937/2020 e atento aos movimentos e tramitações relacionados ao tema”.
O iFood disse que “acredita no diálogo e que soluções devem ser construídas, para uma regulação moderna e que não inviabilize novas tecnologias, com a participação do poder público, entregadores, restaurantes e aplicativos de delivery”.
A empresa afirma que “o projeto aprovado possui pontos de atenção, visto que a solução eficaz passa pela criação de uma rede capilarizada de espaços de apoio por meio de parcerias com o poder público e com iniciativa privada. Em outros municípios, há projetos de parceria com o Poder Público para a geração de renda ao comércio local e segurança aos entregadores ao utilizarem os espaços abertos ao público”.
A 99 não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
