Entenda o que muda com projeto de lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge
Samuel Fernandes
São Paulo, SP
O projeto de lei que acaba com a exigência do consentimento do cônjuge para realização de cirurgia de esterilização em uma pessoa, como laqueadura e vasectomia, foi aprovado nesta quarta (10) pelo Senado.
Antes, ele já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora passa para sanção presidencial.
A mudança foi votada de forma simbólica em uma sessão dedicada a pautas relacionadas a mulheres em ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha.
O projeto altera a lei 9.263, que está em vigor desde 1996. Entenda abaixo mais detalhes sobre a lei e as modificações que o projeto acarreta.
Quais mudanças o projeto de lei traz?
A mudança que dá maior liberdade em procedimento de esterilização está presente no projeto de lei 7.364 de 2014 da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto tem o número 1.941.
