Seis estados adotarão Lei Seca nas eleições e entre eles está o DF
Pelo menos seis estados vão proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições, em 2 de outubro. A Lei Seca vai ser adotada no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. Duas unidades da Federação já decidiram que não devem restringir o comércio de bebidas: Distrito Federal e Espírito Santo. Outros estados devem divulgar as orientações nos próximos dias.
Como o país não tem uma lei federal sobre o assunto, cada unidade da Federação pode decidir se proíbe ou não o comércio de bebidas alcoólicas. As informações são publicadas no site dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Confira que estados já decidiram o assunto.
No caso do Amazonas, a norma foi publicada em 12 de setembro. O consumo e a venda de bebidas não podem ocorrer em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, e em locais abertos ao público de 0h às 18h de 2 de outubro, no primeiro turno das eleições; e de 0h às 18h de 30 de outubro, no segundo turno do pleito.
Quem descumprir o veto cometerá crime de desobediência, previsto pelo artigo 347 do Código Eleitoral, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e multa.
O TRE-CE informou que, ao longo da semana, a Secretaria e Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará deverá estabelecer norma a respeito da venda de bebidas alcoólicas, o que não impede ação semelhante dos juízes eleitorais nos municípios.
O Distrito Federal não vai proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A avaliação do TRE-DF é que a medida de restrição seria ineficaz e poderia prejudicar os comerciantes, sem atingir o objetivo de evitar que a população ingerisse bebidas.
A venda de bebidas alcoólicas vai ser permitida no estado no dia das eleições.
O TRE-GO também não determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas no estado no dia das eleições. Segundo a instituição, os juízes eleitorais têm autonomia para decidir a questão em cada município. Até o momento, nenhuma cidade goiana adotou a restrição à venda e ao consumo de álcool.
O estado expediu orientação que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, lanchonetes, food trucks, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, e em locais abertos ao público. A determinação é válida para o período entre 3h e 16h de 2 de outubro (primeiro turno) e para 30 de outubro (segundo turno), se houver.
O TRE do Pará informou que a Delegacia-Geral da Polícia Civil expedirá uma portaria que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares e em locais abertos ao público. O horário da restrição ainda será definido.
O estado vai adotar a restrição a bebidas alcoólicas no domingo (2), das 7h às 18h. Segundo o TRE-RN, a portaria deve ser publicada ao longo da semana pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
O TRE-RS informou que ainda não tem recomendação institucional sobre o tema, mas que não descarta a previsão de proibição nos próximos dias. Até o momento, nenhum município do estado adotou a restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas.
Em Roraima, a norma foi editada pela Secretaria de Segurança Pública. Segundo o documento, a Lei Seca deve funcionar das 23h de sábado (1º de outubro) até as 19h de domingo (2 de outubro).
Cada zona eleitoral decide sobre a Lei Seca. Até esta terça-feira (27), 49 municípios, incluindo as três maiores cidades do estado — Palmas, Araguaína e Gurupi —, haviam decidido proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos entre as 18h de sábado (1º) e as 18 horas de domingo (2). A lista completa dos municípios que aderiram à regra pode ser acessada no site do TRE-TO.
