Governadores discutem ICMS e buscam solução para recuperar perdas na arrecadação
Os governadores vão discutir, nesta quinta-feira (26), medidas econômicas com foco em encontrar soluções para as perdas na arrecadação após mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A reunião do Fórum dos Governadores está marcada para começar 17h e servirá como uma prévia para preparar propostas que serão apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta (27).
A estimativa dos estados e do Distrito Federal é que as leis complementares 192 e 194 de 2022 — que limitaram a arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e serviços de comunicações — geraram uma perda de arrecadação de R$ 38,3 bilhões. Os entes cobram judicialmente a reposição por parte da União.
Uma sugestão estudada é a adequação do percentual do imposto de forma a aumentar a arrecadação e compensar as perdas. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação (Comsefaz) também propõe derrubar um veto à nova lei sobre o ICMS, permitindo que a compensação do governo federal volte aos patamares anteriores à mudança no caso de perdas com educação e saúde.
Durante a reunião do Fórum, os líderes estaduais e do DF vão discutir projetos locais a serem apresentados a Lula no dia seguinte. A ideia, segundo o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, é que cada ente federado indique “três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira”. O representante da cada bloco regional fará a explicação das propostas.
Na pauta, também está a discussão de possíveis mudanças em relação à Capacidade de Pagamento (Capag) de cada ente federado. Este índice leva em conta a saúde financeira de cada estado e do DF para medir a capacidade de tomar empréstimos.
Por fim, os chefes dos executivos estudam a institucionalização do Fórum de Governadores. Com status de pessoa jurídica, o grupo ganharia autonomia e consegueria judicializar questões de interesse comum.
