PGR pede que STF mantenha prisão de Anderson Torres para evitar destruição de provas
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que mantenha a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, sob o argumento de proteção à ordem pública e ao processo criminal.
De acordo com o pedido feito ao Supremo, assinado pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, a prisão do ex-ministro é necessária porque há risco de que ele oculte ou destrua provas relevantes para as investigações sobre os ataques golpistas do dia 8 de janeiro
À época, Torres estava em viagem aos EUA e retornou ao Brasil no dia 14. Ele comandava na ocasião a Segurança Pública do governo Ibaneis Rocha (MDB), afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Como revelou a Folha de S.Paulo, em busca e apreensão realizada em sua residência, a Polícia Federal encontrou uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo a PGR, “estivesse o investigado em solo nacional gozando de liberdade, possivelmente esse e outros elementos de prova seriam ocultados ou destruídos, assim como ocorreu com seu aparelho celular, deixado nos Estados Unidos da América de maneira a impedir a extração de dados e análise da prova, o que demonstra ausência de cooperação para o esclarecimento dos fatos”.
“Não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Gustavo Torres dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na praça dos Três Poderes. Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova”, afirma o órgão.
Torres, disse a PGR, participava de um grupo de WhatsApp chamado “Difusão”, composto também pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, e representantes da PM, da Polícia Civil, da secretaria e da Polícia Federal.
Mas, na ocasião, ao ser informado da invasão da praça dos Três Poderes, encaminhou mensagem ao seu substituto na secretaria, “limitando-se a determinar que não deixasse ‘chegar no Supremo’, ao invés de determinar que as tropas a ele subordinadas impedissem qualquer avanço”.
“Denota-se, assim, indícios de que Anderson possibilitou que os atos violentos se concretizassem, evidenciando omissão ao ordenar, unicamente, a proteção do prédio do Supremo Tribunal Federal”, diz a PGR.
Ao ser preso, Torres afirmou ao STF que jamais questionou o resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele disse ainda que sempre fez o trabalho com profissionalismo.
“Essa acusação me pegou muito de surpresa, a audiência de custódia não é o local de falar nada sobre isso, mas quero dizer que não tenho nada a ver com os fatos. Isso foi um tiro de canhão no meu peito, eu estava de férias, umas férias sonhadas por mim e pela minha família”, afirmou, em audiência após a prisão.
Torres foi o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização e o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos antidemocráticos.
Na audiência, Torres afirmou ainda que chegou ao Ministério da Justiça “em um momento delicado” na relação entre os Poderes e que, à época, visitou todos os ministros do STF.
“Eu estava nos Estados Unidos e tive essa notícia [da depredação], tive que vir rápido depois da notícia da minha prisão e da busca e apreensão na minha casa, comprei uma passagem caríssima, tirada do meu salário. Não tenho outra renda, e preciso de oportunidade para falar isso, para me defender, para falar que não dei causa aos fatos”, afirmou o ex-ministro.
“Do jeito que eu saí, o que eu deixei assinado, eu deixei tranquilo, porque nem se caísse uma bomba em Brasília teria ocorrido o que ocorreu”, disse.
