Governo define limite de R$ 170 mil no subsídio do Minha Casa, Minha Vida
O governo federal definiu em R$ 170 mil o limite de subsídios para unidades do Minha Casa, Minha Vida e oficializou a meta de atender 2 milhões de famílias com o programa até o final de 2026. As medidas estão em portaria publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, esse valor máximo vale para unidades habitacionais novas em áreas urbanas e locação social, operadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social.
O limite para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União, será de R$ 75 mil. Já para o aporte destinado à melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União, o teto será de R$ 40 mil.
A portaria estabelece que os subsídios que serão concedidos com recursos da União estarão limitados às famílias que estão enquadradas nas faixas de renda urbana e rural 1 e 2.
Áreas urbanas
Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4,4 mil;
Áreas rurais
Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 mil até R$ 52,8 mil;
Segundo a portaria, tais limites podem ser aumentados em caso de operações que envolvam a implantação de sistema de energia fotovoltaica e/ou a requalificação de imóveis para fins habitacionais.
A meta de atender 2 milhões de famílias até 2026 leva em consideração os benefícios do programa que forem distribuídos entre todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida.
Uma pesquisa feita pela consultoria Brain em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostra que os brasileiros estão com a expectativa alta para a aquisição da casa própria na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, há dificuldade para comprovar renda, devido à situação de informalidade, e o valor da entrada do imóvel não é acessível.
A pesquisa mediu a percepção das pessoas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, relançado pelo governo federal, por meio de medida provisória, em fevereiro deste ano.
A pequisa mostrou que o aumento da informalidade no mercado de trabalho tem impacto na compra do primeiro imóvel. Os entrevistados relataram que as fontes informais de renda dificultam a comprovação pedida na análise de crédito.
O programa foi lançado primeiro em março de 2009. Depois, o Minha Casa, Minha Vida mudou de nome e teve as regras alteradas em agosto de 2020, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, passando a se chamar Casa Verde e Amarela. Dados oficiais de agosto do ano passado revelam que 1,4 milhão de moradias foram entregues pelo programa na gestão passada.
