Defesa de Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, pede revogação de prisão ao STF
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação da prisão preventiva, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de investigação que apura fraude no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro (PL).
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente, o oficial do Exército pediu ainda a remessa do caso à PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão que se manifestara anteriormente apenas pela prisão temporária dele e de outros investigados pela Polícia Federal.
Cid esteve na sede da PF na última quinta-feira (8) para prestar depoimento, mas reivindicou o direito ao silêncio e não respondeu às perguntas dos agentes federais.
A defesa de Cid, que está preso desde o dia 3 de maio, argumenta que outras medidas alternativas à prisão podem ser aplicadas ao caso.
“O recolhimento domiciliar noturno, a proibição de contato com os demais investigados, a proibição de ausentar-se do país e a entrega de seu passaporte revelam-se plenamente suficientes para resguardar a ordem pública e ordem econômica”, afirma a defesa do militar.
Por fim, frisou ainda a defesa, não há risco de descumprimento de cautelares, “a não ser que consideremos que o Exército brasileiro poderia ser conivente com o descumprimento de uma ordem do STF, o que, por óbvio, ocasionaria uma completa ruptura institucional, algo completamente inconcebível do Estado democrático de Direito da República do Brasil”.
Cita também precedentes existentes no Supremo, da relatoria de ministros como Luiz Fux, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
“Na mesma linha, em recente julgado da 2ª Turma desta Suprema Corte, em voto da relatoria do ministro Gilmar Mendes, ficou estabelecido que ‘a consolidação de um sistema acusatório é elemento fundamental da dogmática processual penal, com a separação das funções de investigar, acusar e julgar. Trata-se de medida indispensável para a efetividade de imparcialidade do Poder Judiciário.”
Procurado pela Folha, o advogado de Cid, Bernardo Fenalon, disse que somente se manifestará nos autos em respeito ao Supremo.
