Governo apoiará a Câmara se houver mudança no fundo Constitucional do DF
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o governo tende a apoiar a Câmara se os deputados optarem por colocar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dentro do limite de gastos, desfazendo alteração promovida na última semana pelo Senado para a aprovação do novo arcabouço fiscal.
“O Fundo Constitucional do DF nós apoiamos que a Câmara dos Deputados se debruce sobre ele e retome para o teto. Entendemos que foi uma medida correta da Câmara. Não se trata de cortar recursos e sim de ajustar o processo de correção para o futuro”, disse Ceron, em entrevista ao BM&C News.
Para o texto avançar no Senado, o relator, Omar Aziz (PSD-AM), retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Nesta segunda-feira, Ceron defendeu que o FCDF volte para o limite – uma mudança em relação à proposta original do governo promovida pela Câmara – e respeite as regras de reajuste previstas para o arcabouço.
Segundo Ceron, isso traria mais isonomia federativa, porque o Distrito Federal já tem um orçamento per capita superior ao dos demais estados e, com o fundo, essa diferença chega a triplicar. “Quando foi aprovado o texto, na Câmara, houve consenso mínimo de busca pelo equilíbrio e foi aprovado um texto que atendia minimamente a todos os atores. No Senado, havia expectativa até pela ausência de modificações, mas o relator achou por bem e o Senado validou alterações”, disse.
Ele destacou uma mudança que foi pleiteada pelo governo, e concretizada em uma emenda sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Ele propôs que o limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro do ano anterior. “Por conta de tudo que aconteceu no segundo semestre do ano passado, um processo de desoneração muito forte, gerou uma inflação artificial, tivemos meses negativos e isso reflete uma distorção no período acumulado de 12 meses. A inflação de junho a julho cria problemas, porque os benefícios sociais são corrigidos pela inflação do ano”, ponderou.
Ceron ainda pontuou que, na Câmara, o relator, Claudio Cajado (PP-BA), já havia previsto a possibilidade de abertura de crédito adicional após apuração oficial da inflação, mas que o Ministério do Planejamento considera que isso cria um obstáculo e pleiteou mudança para a regra proposta no Senado.
