Câmara aprova urgência de projeto que prorroga desoneração da folha até 2027

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) a urgência para o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, em um revés para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contrário à proposta.

A urgência do texto recebeu 390 votos, contra 15. O apoio é mais do que suficiente para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige 308 votos.

Com a aprovação, a proposição precisa ser colocada na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte. A votação deve ocorrer no plenário da Casa nesta quarta-feira (30).

Havia uma expectativa de que tanto a urgência quanto o mérito da matéria seriam votados nesta terça-feira. No entanto, pela falta de um acordo entre os líderes da Casa sobre a medida que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores, optou-se por votar somente a urgência.

A questão dos municípios foi incluída por senadores e continua no texto em meio à pressão de prefeitos que relatam estarem com as contas no vermelho.

O projeto contém um trecho que reduz dos atuais 20% para 8% a contribuição feita ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por municípios com até 142,6 mil habitantes.

Líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA) afirmou que apresentará uma emenda ao texto para aumentar esse benefício a todos os municípios brasileiros –em um revés ainda maior para a Fazenda, que considera a medida “um desastre”.

A proposta de Elmar, um dos aliados mais próximos do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevê a expansão dos benefícios, mas estabelecendo cinco alíquotas que cresceriam gradativamente conforme o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto) per capita do município.

Nesta terça, antes da votação, Lira criticou a inclusão, feita por senadores, da questão dos municípios no projeto e se queixou da articulação política do Executivo no Congresso Nacional.

“O governo não tem efetivamente como cobrar da Câmara dos Deputados o que não realizou no Senado. A Câmara e os líderes já começam a se queixar de algumas matérias que vêm muito mal conduzidas pela articulação do Senado para a Câmara”, disse, antes de a sessão começar.

A relatora da proposta, Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou que vai manter no texto a regra que beneficia os municípios ao promover um corte nas contribuições que eles precisam pagar sobre o salário de servidores.

Segundo ela, no entanto, os detalhes ainda serão discutidos. Entre eles, a previsão de que as alíquotas cobradas dos municípios passem a ser graduais conforme o nível de PIB per capita de cada um.

“Se é IDH, per capita, estamos fazendo ajustes”, afirmou ela. “Estamos discutindo isso junto aos líderes e alinhando bem para que se torne mais justo essas linhas de corte para os municípios.”