STF julgará descriminalização do aborto presencialmente
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na madrugada desta sexta-feira (22), em plenário virtual, o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Porém, antes o debate começasse, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento e determinou que argumentação fosse feita em plenário físico. Assim, a data ainda não foi marcada.
A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente, e votou pela descriminalização do aborto antes que Barroso suspendesse a sessão. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).
