Eleição nos Conselhos Tutelares: de olho no futuro das novas gerações

Os eleitores do Distrito Federal definiram ontem os novos conselheiros tutelares das 35 Regiões Administrativas da capital. Dentre as 1.268 pessoas que se candidataram para os cargos a serem desempenhados entre 2024 e 2027, foram escolhidos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes para atender crianças e adolescentes do DF e buscar medidas de proteção a elas, além de tomar providências para que estas sejam cumpridas, baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o GDF, as eleições aconteceram com tranquilidade ontem. Entretanto, pela manhã, alguns eleitores se depararam com instabilidade no site da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) ao consultarem o local de votação. De acordo com a pasta, o problema se deu por conta do alto número de acessos simultâneos no portal.

Ocorreu também um problema de contabilização dos votos no software totalizador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o que atrasou o resultado final das eleições, previsto anteriormente para às 20h.
O problema, no entanto, não altera o resultado das urnas eletrônicas, apenas a totalização dos votos, conforme destacou o presidente do TRE-DF, Roberval Belinati. “Nenhum voto será perdido. Nós já temos os candidatos eleitos, só não temos o relatório final ainda”, reforçou em coletiva de imprensa.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) disponibilizou, durante toda a votação – das 8h às 17h –, 56 promotores para realizarem rondas nas zonas eleitorais para que não ocorressem interferências no decorrer da eleição. A promotora Luciana Medeiros Costa explicou que o monitoramento ocorre para investigar casos suspeitos, fora dos padrões exigidos pelo TRE-DF, ou de perturbação comprovada.

“Durante as rondas, a gente olha se a urna está funcionando, se houve algum problema durante a votação e como está a adesão dos eleitores. Caso haja algo a ser relatado, temos um aplicativo ao qual enviamos fotografias do ocorrido, e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, cujos servidores estão de plantão hoje, determina quais são as medidas cabíveis”, disse.

O resultado oficial dos eleitos será publicado no Diário Oficial do DF (DODF), na terça-feira. Após eleitos, os conselheiros realizam um curso de formação para a preparação do cargo que irão ocupar. A posse está prevista para ocorrer no dia 10 de janeiro de 2024.

Cidadania

O primeiro voto aconteceu às 8h no Centro Integrado de Línguas (CIL) da Asa Sul, feito pelo presidente do TRE-DF, Roberval Belinati. Pouco antes do início das votações, o magistrado também realizou a retirada da zerésima, que é a primeira impressão feita pelas urnas eletrônicas para simbolizar o começo do processo eleitoral e a transparência dos aparelhos.

“É um momento importante e histórico porque vamos escolher agentes públicos que vão proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. São profissionais importantes nas sociedades e necessários porque representam o socorro dos menores em situação de risco. Precisamos deles, por isso o apelo à sociedade brasiliense para que votem ”, disse Belinati.

Muitas pessoas compareceram para a votação no CEF 403, de Santa Maria, onde houve filas. Uma das moradoras da região, Maria da Silva, 46, nunca tinha votado em uma eleição para conselheiro tutelar.

“Este ano, conhecendo o trabalho de uma conselheira, observei que é grande a importância desse profissional para a comunidade em prol do cuidado das crianças e adolescentes. Hoje eu venho com confiança e consciência para votar, porque vi a importância que esse Conselho tem para a comunidade”, afirmou.

Vivian Pimenta, 64 anos, e Cláudio Braga, 70 anos, votaram no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 6 do Lago Sul . Para o casal, que estava acompanhado pelos netos Maria Fernanda, 9, e Brenno, 6, esta é uma das maneiras de participar do futuro da cidade. “É uma forma de participar da comunidade e que se tem de contribuir para melhorar e ajudar o DF a traçar os rumos que entendemos que podem ser melhores”, disse Vivian

Também no CEF 06, Sérgio Farias de Albuquerque, 62, destacou que o principal motivador para que fosse votar foi o entendimento de que os conselheiros que serão eleitos precisam estar alinhados com assuntos de pertinência não apenas particular das famílias, mas também no sentido de desenvolvimento da sociedade.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem uma legislação muito moderna sobre o tratamento da juventude, principalmente nos casos com drogas, abortos e outros mais. Precisamos de gente que entenda sobre isso, que sejam engajados com essa pauta mais moderna de eliminação ou diminuição das desigualdades”, destacou. “Por isso estou aqui, porque isso começa na criança e no adolescente”.

Ibaneis vota e anuncia criação de mais unidades no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), votou para o cargo de conselheiro tutelar no início da tarde de ontem no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 6 do Lago Sul. De acordo com o mandatário, a escolha dos profissionais para o quadriênio 2024-2027 nas urnas eletrônicas é uma prática que, apesar de não obrigatória, demonstra o dever cívico de responsabilidade com crianças e adolescentes, que serão acompanhados pelos eleitos nos próximos quatro anos.

“O trabalho dos conselheiros tutelares é um trabalho que temos que dignificar, é um trabalho muito bem exercido, que protege as nossas crianças e ajuda as famílias no encaminhamento de diversas demandas. […] Temos certeza de que será um dia de bastante sucesso com a população participando dessas eleições, que são muito importantes”, afirmou.

Ibaneis destacou ainda que pretende ampliar o atendimento à população com novos Conselhos Tutelares, uma vez que a quantidade de Regiões Administrativas no DF cresceu e o trabalho junto às crianças e adolescentes precisa ser feito com zelo e máxima atenção para a resolução de conflitos, auxílio em demandas da população no cuidado com os pequenos, e ainda a vigilância dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme explicou, ter agentes cada vez mais próximos à população é a garantia de que mais crianças e adolescentes serão protegidos nas cidades. “Sem dúvida nenhuma nós vamos ampliar o número de Conselhos Tutelares. Temos que estar cada vez mais próximos da população e a melhor maneira é com essa ampliação e aumentando o número de participantes na atuação em favor das nossas crianças”, destacou.

“A vida dos conselheiros tutelares não é fácil. Eles fazem um trabalho bastante empenhado em prol dessas crianças e adolescentes aqui no DF e por todo o Brasil – e a gente tem certeza desse trabalho [bem feito], tanto que demos uma valorizada muito grande ao longo do mandato passado”, afirmou. “Melhoramos a remuneração desses conselheiros e a Secretaria de Justiça vem investindo na construção de novos Conselhos Tutelares, na ampliação do atendimento, nos equipamentos com novos computadores e veículos.”