Flávio Dino tem mais da metade dos votos necessários da CCJ para ser aprovado ao STF

Política

Menos de 24 horas depois de ser indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já tinha mais da metade dos votos necessários para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em levantamento feito pelo Estadão, realizado após a indicação, nove senadores declararam abertamente que irão votar a favor de Dino.

Por outro lado, três parlamentares, todos eles aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se posicionaram contra o nome escolhido por Lula – e outros três, apesar de não anteciparem seus votos, publicaram críticas à indicação nas redes sociais.

Já o nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou resistência alguma na Casa, já conquistando, também, nove votos favoráveis.

Os nomes de Dino e de Gonet foram anunciados, respectivamente, para o STF e para a PGR nesta segunda-feira, 27, por Lula. Os dois serão sabatinado na CCJ do Senado no mesmo dia: 13 de dezembro.

Para que as indicações sejam aprovadas, é necessária a maioria simples (maioria dos votos, presentes mais da metade dos membros do colegiado). A comissão composta por 27 senadores. Isso significa que, se todos (ou seus suplentes) comparecerem, são necessários 14 votos para o colegiado aprovar a escolha do presidente. Em seguida, os nomes precisam dos votos de ao menos 41 dos 81 senadores no plenário.

Logo após o anúncio oficial da Presidência da República, o Estadão procurou os 27 membros titulares da CCJ do Senado para saber seus posicionamentos sobre as indicações de Lula (veja todos os posicionamentos abaixo). Apesar de o voto após a sabatina ser secreto, nove senadores já disseram abertamente ‘sim’ para Dino e três declararam ‘não’. Ou seja, não esperaram nem mesmo a sabatina para tomar uma posição.

Cinco afirmaram que ainda não têm uma decisão tomada e, portanto, gostariam de ouvir o que os indicados pensam no processo de sabatina. É o caso, por exemplo, do senador Sergio Moro (União-PR), que acumula um histórico de críticas ao ministro da Justiça. Três optaram por não responder, e o restante não atendeu a reportagem.

Flávio Dino é a décima indicação ao Supremo feita por Lula ao longo de todos seus mandatos, sendo a segunda neste governo. Em junho, o presidente indicou o advogado Cristiano Zanin para a Corte. Naquela ocasião, Zanin foi aprovado na CCJ com 21 votos favoráveis e 5 contrários, e no plenário com 58 votos a favor e 18 contra. O senador Otto Alencar (PSD-BA) avalia que o resultado da votação para a indicação de Dino será semelhante ao de Zanin.

Entre os que não quiseram declarar voto, o senador Márcio Bittar (União-AC) admitiu contrariedade sobre a escolha de Dino por Lula. “Da minha parte, procuro não antecipar meu voto, pois isso seria a negação do debate. Acho que o parlamentar deve estar aberto aos argumentos. Mas o que posso lhe dizer é que eu acho que é uma indicação ruim. Dino foi defensor de uma narrativa sobre o 8 de Janeiro e se comportou no Ministério com uma parcialidade total sobre o caso”, disparou o parlamentar.

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não responderam à reportagem e, por isso, constam entre os que não retomaram contato. Ambos, contudo, indicaram em suas redes sociais descontentamento com a indicação do atual ministro da Justiça.

“É um descaramento e um absurdo indicar Flávio Dino para o STF. A Suprema Corte precisa de gente qualificada e técnica, não de um político profissional que vai usar todos os seus poderes para proteger os esquemas do PT e os amigos, além de fazer avançar as pautas da esquerda como aborto e legalização de drogas”, escreveu o filho 01 de Jair Bolsonaro. “A indicação de Flávio Dino ao STF é a confirmação de que Lula não busca pacificação, ele quer confronto. Tá na hora do Senado Federal mostrar que não é apenas um carimbador de indicações”, assinalou Marcos Rogério.

Moro optou pela cautela e afirmou à reportagem que é difícil tomar uma decisão antes da sabatina. É a mesma posição que teve quando Lula indicou seu advogado Cristiano Zanin para o STF neste ano.

O senador, porém, acumula avaliações negativas à atuação de Dino no Ministério da Justiça. O ex-ministro de Bolsonaro criticou, por exemplo, a receptividade da Pasta de Dino com Luciane Barbosa Farias, esposa de uma liderança do Comando Vermelho no Amazonas. Conforme revelou o Estadão, a “dama do tráfico amazonense”, como é conhecida, foi recebida por quatro assessores de Flávio Dino em março e maio deste ano. “O Ministério deve explicações mais precisas a respeito do que houve e precisa rever completamente os seus procedimentos, além de adotar uma política pública rigorosa contra as organizações criminosas, o que ainda não fez”, disparou Moro.

Aliado de Bolsonaro, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse por telefone que já tem uma posição sobre as indicações, mas que não iria revelar as suas intenções de voto até que surgissem os “fatos concretos”. Questionado sobre qual seria esse momento, explicou se tratar da reunião da CCJ. “Na sabatina todos irão saber a minha decisão”.

Como pretendem votar os titulares da CCJ

Senador Posição sobre Dino Posição sobre Gonet

Alessandro Vieira (MDB-SE) Não sabe Não sabe
Ana Paula Lobato (PSB-MA) Sim Sim
Angelo Coronel (PSD-BA) Não sabe Não sabe
Augusta Brito (PT-CE) Sim Sim
Carlos Portinho (PL-RJ) Não Não sabe
Ciro Nogueira (PP-PI) Não atendeu a reportagem Não atendeu a reportagem
Davi Alcolumbre (União-AP) Não atendeu a reportagem Não atendeu a reportagem
Eduardo Braga (MDB-AM) Sim Sim
Eliziane Gama (PSD-MA) Sim Sim
Espiridião Amin (PP-SC) Não respondeu Não respondeu
Fabiano Contarato (PT-ES) Sim Sim
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Não atendeu a reportagem* Não atendeu a reportagem
Jader Barbalho (MDB-PA) Não respondeu Não respondeu
Lucas Barreto (PSD-AP) Não sabe Não sabe
Magno Malta (PL-ES) Não Não sabe
Marcio Bittar (União-AC) Não respondeu* Não respondeu
Marcos do Val (Podemos-ES) Não atendeu a reportagem Não atendeu a reportagem
Marcos Rogério (PL-RO) Não atendeu a reportagem* Não atendeu a reportagem
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) Não atendeu a reportagem Não atendeu a reportagem
Omar Aziz (PSD-AM) Sim Sim
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Não sabe Não sabe
Otto Alencar (PSD-BA) Sim Sim
Plínio Valério (PSDB-AM) Não Não sabe
Renan Calheiros (MDB-AL) Sim Sim
Rogério Carvalho (PT-SE) Sim Sim
Sergio Moro (União-PR) Não sabe Não sabe
Weverton (PDT-MA) Não atendeu a reportagem Não atendeu a reportagem

A indicação de Dino será relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), seu conterrâneo. Weverton foi aliado de Dino, rompeu com o ministro nas eleições de 2022, mas já se encontrou com ele neste ano em visita do titular da Justiça ao Maranhão. Já Gonet ficará nas mãos do governista Jaques Wagner (PT-BA), o que indica que ambas as relatorias deverão ter pareceres favoráveis aos nomes indicados por Lula.