O Governo do Distrito Federal (GDF) vai buscar recuperar parte dos créditos da sua dívida ativa, que já passa dos R$ 41 bilhões. Nesta quinta (5), o governador Ibaneis Rocha sanciona o Projeto de Lei 1.731/2025, de autoria do Executivo e aprovado pela Câmara Legislativa, que permite a devedores negociarem diretamente com a Secretaria de Economia uma forma de resolver pendências financeiras (tributáveis ou não). O alvo prioritário são aquelas dívidas classificadas como de difícil recuperação – e vale inclusive para aquelas que ainda não estão na Justiça.
O principal objetivo é reduzir o número de processos judiciais e incentivar pessoas físicas e empresas a regularizarem suas dívidas por meio de acordos e, com isso, recuperar recursos devidos ao Tesouro do DF.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, acredita que a iniciativa vai ajudar a recuperar dinheiro que poderia se perder em processos administrativos e judiciais – que, por sinal, custam mais para o GDF. “Nosso foco são aqueles créditos de difícil recuperação. Mas ainda estamos estudando o perfil das dívidas e dos contribuintes que se enquadram nessas modalidades de transações”, explica o titular da pasta.
No começo de abril, o GDF publicou o Decreto nº 47.090 para revisar os processos e valores devidos para montar novas estratégias de cobrança. Cerca de 75% são débitos relacionados ao ICMS — o imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. O número de devedores chega a quase 700 mil. Esse rating (classificação) inclui litígios de grande controvérsia jurídica e essa constatação será usada para as negociações diretas e para construir os editais.
